Examine Este Relatório sobre Brasil

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares por novidade. A adoçãeste do teorias aparentemente hermfoiticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir por álibi para drásticas alterações de orientação por entendimento jurídico.

Por resto, pelo caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo como um grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e nãeste 1 partido político legalmente reconhecido.

Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori saiba como autor mediato Destes crimes cometidos durante este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãESTES por repressão então existentes. No julgamento de Fujimori, ao contrário do qual se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá este que se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada de poder, este domínio da vontade Destes autores qual realizaram o tipo pelas próprias mãESTES (imediatos).

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Não se deseja cá questionar a existência de provas de modo a a condenaçãeste do qualquer 1 dos qual figuram tais como acusados no processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em geral usando base em provas indiciárias.

Porém este de que nãeste se Pode vir a conceber é qual a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida.

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Usando base no qual ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa pelo sentido do qual a “nova” teoria do domínio do fato — qual, como visto, de nova nada tem — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.

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E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito de domínio do fato de modo a de que se conclua terem ESTES acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

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Podem ser indicados saiba como precursores da utilizaçãeste do conceito de domínio do fato no procedimento da autoria e visite a página inicial da participaçãeste em Direito Penal muitos autores alemães, de que, a exemplo por H.

“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática por direita bem grande. É saiba como se a direita quisesse justiçar os anos e ESTES projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Porém nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta bem clara nas urnas”.

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